A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7059/10, que pune, com todos os encargos, inclusive impostos, as construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

De acordo com informações da Agência Câmara, o PL do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) estipula sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Em situações na qual o comprador já tenha quitado o imóvel, o fornecedor deverá desembolsar ao cliente 1% do valor de aquisição por mês de atraso na entrega.

"Nossa proposta é simples, efetiva e visa ao equilíbrio necessário numa relação de consumo tão crucial para a economia quanto é a construção civil", afirmou o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: InfoMoney

 06/09/10 - Deficit habitacional brasileiro cai para 5,57 milhões de moradias

 31/08/10 - Bancos acirram briga no crédito para imóvel de alto padrão

 30/08/10 - Índice que reajusta aluguel acumula variação de 6,66% em 2010

 27/08/10 - Imóveis "compactos" proporcionam sonho da casa própria

 27/08/10 - Falta de recursos para crédito imobiliário não deve elevar juros

 27/08/10 - Caixa libera mais R$ 3 bilhões do FGTS para habitação popular

 27/08/10 - Bom momento da construção civil aumenta demanda por profissionais

 16/08/10 - BB quer estar entre os três maiores em crédito imobiliário

 12/08/10 - Caixa quer captar até 1 bilhão no 2º semestre para casa própria

 12/08/10 - Financiamentos por meio do SBPE devem atingir R$ 33,2 bi

 12/08/10 - Financiamento já responde por 61,9% do valor total do imóvel

 05/08/10 - Feirão anima brasileiro e crédito imobiliário cresce 21,4%

 05/08/10 - Brasil é o país que mais cresce em investimento direto em imóvel

 05/08/10 - Projeto quer acabar com direito de alugar ou vender garagem

 28/07/10 - Imóvel de R$ 75 mil do Minha Casa terá imposto menor

 24/07/10 - Confira os principais pontos da Lei do Inquilinato

 22/07/10 - Vendas de material de construção avançam quase 20% no semestre

 22/07/10 - Confiança do consumidor de imóvel cresce 8,1% em um ano

 22/07/10 - CEF fecha semestre com recorde em empréstimos para casa própria

 22/07/10 - 550 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida têm obras iniciadas

 22/07/10 - Nova versão do Minha Casa, Minha Vida será enviada ao Congresso

 13/07/10 - IPI menor em construção beneficia família que ganha até 5 mínimos

 13/07/10 - Financiamento de imóvel com recurso da poupança cresce 87%

 12/07/10 - Financiamento pela Caixa levará apenas 72 horas em 2011

 12/07/10 - Para Cofeci, Minha Casa Minha Vida impulsionou a economia

 01/07/10 - FGTS libera R$ 6 bilhões em crédito para habitação

 29/06/10 - Índice que reajusta aluguel sobe 5,68% no semestre

 25/06/10 - "Minha Casa" eleva procura e os preços de terrenos nas periferias

 25/06/10 - Câmara analisa projeto que pune construtoras por atraso

 04/06/10 - FGV cria índice que mede rentabilidade de imóveis